AVCB Alphaville – Renovação e Implantação

Atendemos toda a cidade de Alphaville com rapidez e eficiência.

Assessoramos seu negócio a fim de que possa obter o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de modo descomplicado e ágil.

• área construída até 200m²;
• até 3 pavimentos;
• lotação até 250 pessoas;

• área construída acima de 750m²;
• acima de 3 pavimentos;
• lotação superior à 250 pessoas;
• há necessidade de Projeto Técnico previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros .

• área construída até 200m²;
• até 3 pavimentos;
• lotação até 250 pessoas;
• uso especial, de risco superior ao CLCB (casa de idoso, escola infantil, deposito de gás, etc)

Trata-se de planta da edificação com as medidas de combate à incêndio. Nela constará a quantidade e o tipo de equipamentos que deverão ser instalados na edificação, bem como sua localização.

A necessidade do Projeto Técnico advém do risco de incêndio da atividade atrelado às características da edificação, que em regra são edificações com:

• área construída acima de 750m²;
• acima de 3 pavimentos;
• lotação superior à 250 pessoas;

Sempre que a edificação tiver essas características haverá necessidade de se realizar Projeto Técnico e submeter a apreciação do Corpo de Bombeiros . Após a aprovação, deve ser realizado as adequações apontadas e depois pedir a vistoria do Corpo de Bombeiros.

O Projeto Técnico só deverá ser levado a apreciação novamente quando houver alguma mudança de layout, aumento de risco de incêndio, alteração do responsável pelo uso, alteração da atividade.

Meu estabelecimento precisa ter AVCB ou CLCB ?

A resposta é depende. A princípio temos que ter em mente que estabelecimento é diferente de atividade. Estabelecimento pressupõe o exercício de uma atividade em uma edificação, no entanto nem sempre a atividade é desenvolvida em um estabelecimento a exemplo dos ambulantes e de alguns profissionais liberais. Em regra todo estabelecimento necessita de AVCB ou CLCB, mas nem toda a atividade necessita de AVCB ou CLCB.

Qual a diferença de AVCB e CLCB ?

AVCB pressupõe a existência de um Projeto Técnico de Combate à Incêndio que pode ser na modalidade simplificado ou comum. Na prática, a modalidade simplificada não exige planta com medidas de combate à incêndio. Já a comum exige o uma planta da edificação com as devidas medidas de combate à incêndio (placas, hidrantes, alarmes, etc).

Em regra, o Projeto Técnico é para edificações com uma área construída acima de 750m², ou acima de 3 pavimentos, ou com público acima de 250 pessoas.

O CLCB é o comumente utilizado nos dias de hoje. Trata-se de procedimento simplificado e é para estabelecimentos com área construída até 750m², até 3 pavimentos e lotação até 250 pessoas.

Em suma, podemos resumir:

AVCB = requer Projeto Técnico, sempre haverá vistoria, deverá ser anexados ART´s pertinentes e brigada de incêndio;

AVCB-PTS = não requer Projeto Técnico, sempre haverá vistoria, podendo ser antes ou depois da emissão do AVCB, deverá ser anexados ART de Sistema de Combate à Incêndio, e gás se houver.

CLCB-PTS = não requer Projeto Técnico, deverá, em regra*, ser anexado ART de Sistema de Combate à Incêndio, e gás se houver. Em regra a aprovação será por amostragem e visualização da edificação pelo google maps. No entanto, poderá o Corpo de Bombeiros conferir a edificação e os equipamentos a qualquer tempo.

Essas 3 modalidades necessitam obrigatoriamente de assessoria de um Engenheiro ou Arquiteto que será Responsável Técnico.

*Há uma exceção em que não há necessidade de Responsável Técnico. Veja abaixo.

Eu mesmo consigo emitir o AVCB ou CLCB ?

AVCB não. CLCB depende.

A resposta para AVCB é não, a não ser que você seja Arquiteto ou Engenheiro. O AVCB deverá ser acompanhado obrigatoriamente por Responsável Técnico (Arquiteto ou Engenheiro).

A resposta para CLCB é depende. Caso seu estabelecimento tenha risco baixo de incêndio, esteja no térreo com saída direto para a rua e sem construção acima, tenha área construída até 200m² e sem utilização de gás, você poderá se cadastrar diretamente no site do Corpo de Bombeiros e preencher o formulário, pagar a taxa e emitir seu CLCB. Caso seu estabelecimento não esteja enquadrado nessas condições você necessariamente deverá ter auxílio do Responsável Técnico que emitirá uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Meu estabelecimento é térreo, mas faz parte de um conjunto de edificações, posso emitir AVCB ou CLCB independente ?

Para o Corpo de Bombeiros é válido o AVCB ou CLCB da Edificação como um todo, ou seja, não adianta em parte seu estabelecimento estar em ordem, e do seu vizinho que está geminado com seu estabelecimento estar em desordem.

Exemplo: Aluguei um ponto comercial que faz parte de uma edificação de uma mesma propriedade que tem várias atividades,  Nesse caso, o AVCB ou CLCB abrangerá todas as atividades com 1 só procedimento, valendo a certidão de licenciamento para todos os ramos de atividades ali situados.

Qual a data de Validade do AVCB em Alphaville ?

O AVCB terá prazo de validade em regra de 3 anos. Mas há exceções para ramos específicos conforme IT 01/2011 item 6.6 do Corpo de Bombeiros. À Seguir segue um resumo:

6 meses:

Eventos temporários como feiras, exposições, shows.

• O AVCB valerá até o final do evento não podendo ultrapassar 6 meses

1 ano:

• Edificação desabitadas ou desocupadas;
• Estádios de Futebol;
• Clube Sociais e diversão como boates, clubes em geral, salões de baile, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados;
• Construções provisórias como circos e assemelhados;
• Comércio, Industria e Depósito de fogos de artifícios ou explosivo.

2 anos:

• Arenas em geral (exceto estádio de futebol), ginásios, piscinas, rodeios, autódromo, sambódromos, pista de patinação e assemelhados. Todos com arquibancada;
• Estações rodoferroviárias e marítimas, portos, metrô, aeroportos, helioponto, estações de transbordo em geral e assemelhados;
• Teatros em geral, cinemas, óperas, auditório de estúdio de rádio e televisão, auditórios em geral e assemelhados.

5 anos:

• Condomínios Residenciais com altura até 60 metros;
• Garagem sem acesso de público e sem abastecimento como garagens automáticas e garagens com manobrista;
• Garagem com acesso de público e sem abastecimento como garagens sem automação, em geral, sem abastecimento (exceto veículos de carga e coletivos – garagem de ônibus);
• Atividades que utilizam pequenas quantidades de materiais combustíveis. Aço, aparelhos de rádio e som, armas, artigos de metal, gesso, esculturas de pedra, ferramentas, jóias, relógios, sabão, serralheria, suco de frutas, louças, máquinas;
• Depósitos de material incombustível como Edificações sem processo industrial que armazenam tijolos, metais, pedras, areias, cimentos, e outros materiais incombustíveis. Todos sem embalagem.

5 anos com altura até 12 metros:

• Escritórios administrativos ou técnicos, instituições incluídas cabeleireiros, financeiras, repartições públicas, centros profissionais e assemelhados;
• Agências bancárias e assemelhados;
• Lavanderias, assistência técnica, reparação e manutenção de aparelhos eletrodomésticos, chaveiros, pintura de letreiros e outros;
• Laboratórios de análises clínicas sem internação, laboratórios químicos, fotográficos e assemelhados;
• Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos em geral supletivos e pré-universitário e assemelhados;
• Escolas de artes e artesanato, de línguas, de cultura geral, de cultura estrangeira, escolas religiosas e assemelhados`Locais de ensino e/ou práticas de artes marciais, natação, ginástica (artística, dança, musculação e outros) esportes coletivos (tênis, futebol e outros), sauna, casas de fisioterapia e assemelhados.Sem arquibancadas;
• Escolas profissionais em geral;
• Quartéis, delegacias, assemelhados postos policiais;
• Hospitais psiquiátricos, manicômios, reformatórios, prisões em geral (casa de detenção, penitenciárias, presídios) e instituições assemelhadas. Todos com celas.

Quanto custa tirar AVCB ou CLCB ?

O valor para emissão do AVCB ou CLCB dependerá diretamente das características de sua edificação e atividade exercida.

Ou seja, há que considerar o tamanho da edificação para enquadramento nos procedimentos existentes conforme Decreto Estadual nº 56.819/2011 do Estado de São Paulo e o risco de incêndio que atividade possui.

Dependerá também da quantidade de ART´s (anotação de responsabilidade técnica) que sua atividade ou instalações exigem.

Ainda, dependerá se sua edificação, no caso, quando for maior que 750m², tiver mais que 3 pavimentos, ou lotação superior à 250 pessoas tiver ou não Projeto Técnico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Caso não tenha Projeto Técnico, primeiramente terá que providenciá-lo e depois executá-lo para só depois pedir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A licença de funcionamento é documento obrigatório para qualquer atividade empresarial.

A expedição do alvará de funcionamento está condicionada à classificação de zona de uso do município de Alphaville.

O primeiro documento necessário para obtenção do alvará de funcionamento é requerer uma certidão de uso do solo.

Em regra, além dessa certidão de uso de solo, deverá ser apresentado na prefeitura de Alphaville:

• IPTU;
• CNPJ;
• Cadastro de Pessoa Jurídica no município de Alphaville;
• Planta da edificação;
• Certidão de AVCB ou CLCB;
• ART -Anotação de Responsabilidade Técnica;
• A edificação deverá estar em situação regular junto à Prefeitura de Alphaville.

O município de Alphaville, ainda poderá exigir outros documentos à depender do ramo de atividade e locaização.

O Licenciamento Ambiental será expedido pela CETESB ou pela Prefeitura de Alphaville a depender do ramo de atividade e localidade da empresa.

A legislação divide os procedimentos para a obtenção de licença ambiental em 3 etapas:

• Licença Prévia;
• Licença Instalação;
• Licença Operação.

O Estado de São Paulo por meio da CETESB, criou um sistema “simplificado” SLIS que permite que as três licenças acima sejam expedidas de uma só vez. Para tanto, o CNAE de sua empresa deverá estar enquadrado no procedimento.

A ART é documento emitido por Engenheiro devidamente inscrito no CREA – Conselho Regional de Engenharia.

A RRT – Registro de Responsabilidade Técnica é documento  emitido por Arquiteto devidamente inscrito no CAU-Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Emitimos os seguintes ART´s e RRT´s:

• Sistema de Combate à Incêndio;
• Elétrica;
• Gás;
• Habitabilidade;
• Estabilidade;
• Escada Pressurizada;
• Grupo Motogerador;
• Pára-raio;
• Fins de licença ambiental;
• etc.