Documento é emitido e renovado pelos Bombeiros para certificar se edificação tem condições de segurança contra incêndios

Fonte: Oito em 10 escolas públicas de Santos não têm AVCB – A Tribuna

A Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa) da Educação de Santos deve finalizar, nas próximas semanas, um documento sobre os prédios das escolas municipais. Segundo o vice-presidente do órgão, Jackson dos Santos, além de problemas estruturais e de acessibilidade, mais de 80% dos 80 colégios da rede não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O AVCB é um documento emitido e renovado pelos Bombeiros para certificar que, durante a vistoria, a edificação tinha condições de segurança contra incêndios. “Fizemos vários ofícios e solicitações e verificamos que apenas 14 das 80 escolas têm o documento. O próprio prédio da secretaria de Educação (Rua Frei Gaspar, 25, no Centro) não possui AVCB”, diz o vice-presidente.

De acordo com informações da Prefeitura, hoje há 13 escolas com o documento.

Segundo Santos, a comissão finalizará o relatório e pedirá providências à Prefeitura. Se isso não ocorrer, acionará o Ministério Público (MP). Ele observa que, em outras cidades, o MP é rigoroso quanto à cobrança de AVCBs em escolas.

Em São Bernardo do Campo, por exemplo, o MP foi à Justiça para obrigar Estado e Município a providenciar o documento das unidades escolares.

“Além disso, os prédios apresentam infiltrações. Alguns passaram por manutenção recente. Outro problema que detectamos é a falta de acessibilidade em muitas unidades e a inadequação dos locais para serem escolas. Veja só a ironia: existe força-tarefa para fechar comércio sem AVCB, mas as escolas podem ficar sem”, diz.

Prefeitura

A Prefeitura confirma que apenas 13 unidades da rede têm AVCB. Porém, por sua assessoria de imprensa, ressalta haver um cronograma para que todas as escolas estejam aptas a obter o documento.

Segundo o Município, 12 escolas com laudos vencidos estão em processo de renovação. Outras dez aguardam laudos para receber o documento; 13 estão com projetos sendo desenvolvidos pela Prodesan para aprovação da Corpo de Bombeiros; 22, em processo de elaboração de adaptações exigidas pela corporação – e, aí, está incluindo o prédio da Seduc. Onze estão em estudo para elaboração de projeto.

Quanto à condição e à manutenção dos prédios, a Prefeitura cita que todas as 80 unidades já passaram por algum tipo de manutenção do Programa Escola Nota 10, que faz pequenas intervenções, como pintura e serviços de elétrica e hidráulica.

Somente no ano passado, conforme a Administração, investiram-se R$ 15,8 milhões do ProEducação, de Manutenção das escolas. “Foram feitas de pequenas a grandes intervenções (totalizando 53) em 34 unidades e em três unidades administrativas da Seduc. Os avanços foram enormes, melhorando a qualidade da estrutura para os alunos e funcionários”. O programa continua neste ano, ainda segundo a Prefeitura.